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Informativo

Veja as edições do informativo:

 Regimento para Eleição dos Delegados

CAPÍTULO I – DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

 

 

SEÇÃO I – DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DELEGADOS DO SICOOB CREDIVALE

 

Art. 1º O preenchimento dos cargos de Delegados do SICOOB CREDIVALE de que trata o artigo 40 do Estatuto Social será realizado em conformidade com as normas fixadas neste Regimento.

Parágrafo Único - O presente Regimento somente poderá ser alterado por decisão assemblear.

Art. 2º As eleições serão democráticas obedecendo aos seguintes princípios:

I - Iguais oportunidades de propaganda para todos os candidatos;

II - Não utilização dos cargos de direção e fiscalização da sociedade, bem como de demais entidades ligadas diretamente ou indiretamente ao cooperativismo, como instrumento eleitoral;

III - Respeito ao princípio da igualdade e liberdade cooperativista.

 

SEÇÃO II – DA QUALIFICAÇÃO

 

Art. 3º As palavras abaixo transcritas serão utilizados no presente Regimento, devendo ser entendidas da forma como explicitado abaixo:

I - DELEGADOS - São aqueles Cooperados eleitos entre associados do SICOOB CREDIVALE, cuja função é a de representar todos os demais Cooperados nas Assembleias Gerais desta Cooperativa.

II - COMISSÃO PARITÁRIA - Refere-se aos associados escolhidos pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal do SICOOB CREDIVALE, que têm como objetivo a organização e fiscalização das eleições para Delegado.

III - GRUPO SECCIONAL – É o conjunto de associados de um determinado PAC e/ou da sede, representado pelos delegados eleitos.

IV- POSTO DE ATENDIMENTO COOPERATIVO (PAC) – Trata-se da unidade à qual o associado está vinculado.

 

SEÇÃO III - DA CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Art. 4º As eleições para delegados serão convocadas mediante publicação de edital, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias corridos contados da data de realização do pleito.

§ 1º - O edital deverá ser afixado na sede do SICOOB CREDIVALE, e nos PACs e distribuído por circular, a todos os associados da entidade em condições de votar, nos termos deste Regimento e do Estatuto Social.

§ 2º - O edital de convocação deverá indicar a(s) data(s), horário(s) e local(is) de realização da eleição na sede e em cada PAC.

§ 3º - Na circular que será encaminhada ao associado deverá ser mencionado a qual unidade (PAC ou SEDE) o respectivo associado se encontra vinculado.

§ 4º - O SICOOB CREDIVALE poderá convocar eleição suplementar, caso o número de delegados efetivos ou suplentes eleitos não atenda a demanda da Cooperativa, em consonância ao disposto no caput deste e demais parágrafos.

SEÇÃO IV - DO REGISTRO DE CANDIDATURA

 

Art. 5º Os candidatos aos cargos de delegado deverão registrar sua candidatura no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a publicação do edital de convocação de eleição de delegados, devendo o pedido de registro ser dirigido ao SICOOB CREDIVALE, e protocolado em sua sede ou PAC, em dia útil, no horário de 10:00 às 15:00 horas.

Parágrafo Único - No prazo de 10 (dez) dias úteis contados do fim do prazo para registro de candidatura, o SICOOB CREDIVALE divulgará os nomes dos candidatos inscritos por grupo seccional por meio da fixação da respectiva lista na sede do SICOOB CREDIVALE e nos PACs.

Art. 6º Cada pedido de registro somente poderá conter um candidato ao cargo de delegado efetivo.

Art. 7º O candidato indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de duas opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se.

Parágrafo Único – Verificada a ocorrência de homonímia, o SICOOB CREDIVALE procederá atendendo ao seguinte:

I – ao candidato que, na data máxima prevista para o registro, esteja exercendo algum cargo estatutário no SICOOB CREDIVALE ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que nesse mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no registro, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome;

II – ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, será deferido o registro com esse nome, observado o disposto na parte final do inciso anterior;

III – Caso persista dúvida, a comissão recursal decidirá pela melhor forma.

SEÇÃO V – DAS ELEIÇÕES

Art. 8º Se o número de candidatos a cargo de delegado efetivo for menor ou igual ao número de vagas para delegado efetivo por grupo seccional, a eleição se dará por

aclamação.

§ 1º - Para o preenchimento das vagas remanescentes de delegado efetivo será convocada nova eleição para o grupo seccional em que não foram preenchidas as vagas, observando-se o que estabelecem os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do presente Regimento.

Art. 9º Em caso de empate entre candidatos concorrentes, será vencedor o candidato que tenha maior tempo de associação junto ao SICOOB CREDIVALE.

Art. 10º Serão considerados delegados suplentes aqueles que se candidataram ao cargo de delegado efetivo, mas não foram eleitos, observando-se a classificação em ordem decrescente do número de votos.

Art. 11 O processo eleitoral, até a apuração final, será acompanhado irrestritamente pela Comissão Paritária para cada grupo seccional.

SEÇÃO VI – DA DISTRIBUIÇÃO DOS GRUPOS SECCIONAIS

Art. 12 Os associados do SICOOB CREDIVALE serão distribuídos em grupos seccionais observado o coeficiente eleitoral.

§ 1º - A distribuição dos associados em grupos seccionais se fará segundo critério administrativo, utilizando-se como referência o número de matrícula dos associados;

§ 2º - O coeficiente eleitoral para eleição dos Delegados será obtido pela divisão do número total de associados com direito a voto por 67 (sessenta e sete) delegados (art. 40 do Estatuto Social);

§ 3º - O número de delegados por PACS e sede será obtido da divisão do número total de associados com direitos a voto naquele PAC e sede pelo Coeficiente Eleitoral.

§ 4º - Ocorrendo o fechamento de algum PAC, o referido Grupo Seccional será extinto, e os delegados consequentemente perderão seus mandatos havendo a redistribuição destas vagas entre os delegados suplentes dos Grupos Seccionais remanescentes, obedecendo a fração ideal obtida na divisão entre o número total de associados pelo coeficiente eleitoral, em ordem decrescente, calculado por ocasião da eleição.

§ 5º - A distribuição dos associados entre os PACs e sede segue critério administrativo, sendo direito do associado solicitar sua transferência para outro PAC até 20 (vinte) dias corridos antes da data da eleição.

CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

SEÇÃO I – QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Art. 13 Pode ser candidato ao cargo de delegado qualquer associado que faça parte do quadro social do SICOOB CREDIVALE e esteja no gozo de seus direitos sociais.

§ 1º - É vedado o exercício do cargo de delegado concomitantemente com cargos eletivos do SICOOB CREDIVALE, entendendo como tais os cargos no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

§ 2º - É vedado o exercício do cargo de delegado aos associados membros da Comissão Eleitoral Originária e Comissão Eleitoral Recursal, disciplinada no Regimento Eleitoral do SICOOB CREDIVALE.

§ 3º - O delegado que se candidatar a cargo eletivo no SICOOB CREDIVALE deverá se licenciar do cargo de delegado na data da apresentação de seu pedido de candidatura, sendo substituído por delegado suplente, na forma do § 4º deste Artigo. Caso o delegado não seja eleito para cargo eletivo no SICOOB CREDIVALE, poderá retornar ao cargo de delegado efetivo.

§ 4º - Em caso de afastamento temporário, renúncia, impedimento, falecimento, ou perda da condição de associado, o delegado efetivo será automaticamente substituído pelo suplente mais votado, observando-se a lista de classificação.

§ 5º - Perderá a condição de delegado o associado que estiver inadimplente com o

SICOOB CREDIVALE por um prazo superior a 90 (noventa) dias corridos.

§ 6º - Perderá a condição de delegado o associado que faltar a 2 (duas) Assembleias Gerais do SICOOB CREDIVALE durante seu mandato, sem apresentar justificativa por escrito em até 30 (trinta) dias após a realização da Assembleia, devendo ser substituído pelo delegado suplente mais votado, observando-se a lista de classificação.

§ 7º - Observado o § 4º deste artigo, caso o grupo seccional não possua delegado suplente para a substituição, o PAC geograficamente mais próximo cederá delegado suplente, que exercerá o cargo somente até o final do mandato do seu antecessor.

 

Art. 14 É inelegível o candidato a delegado que:

I - Não tiver definitivamente aprovadas as suas contas relativas ao exercício imediatamente anterior ao da realização do pleito, em cargos de administração do SICOOB CREDIVALE;

II - Esteja impedido por lei especial, condenado por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional, ou foi condenado a pena criminal que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos;

III - Pertença ao quadro funcional do SICOOB CREDIVALE ou que não tenha se desligado até 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao da eleição, do quadro funcional daquela Cooperativa;

IV – Responder ou qualquer empresa da qual seja controlador ou administrador, por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas, tais como registro no SPC ou SERASA, salvo justificativa comprovada;

V - Estiver declarado falido ou insolvente, ou participar da administração ou controle de firma ou sociedade concordatária ou insolvente;

VI – Não cumprir as normas estatutárias do SICOOB CREDIVALE, inclusive no que diz respeito aos deveres do associado mencionados no artigo 8º do estatuto Social;

VII – Estiver ocupando cargo público de representação popular.

 

 

 

SEÇÃO II – DA COMISSÃO PARITÁRIA

 

Art. 15 Compete à Comissão Paritária a análise quanto ao atendimento ou não pelos candidatos das condições de candidatura e elegibilidade previstas neste Regimento.

I - A análise de que trata o caput deste Artigo deverá ser realizada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do prazo final de registro para eleição de delegados.

II - Constatado que foram atendidas pelo candidato as condições de candidatura e elegibilidade previstas no artigo 13 deste Regimento, a Comissão Paritária comunicará o fato ao respectivo candidato.

III - Caso seja constatado o não atendimento por qualquer candidato das condições de candidatura e elegibilidade previstas no artigo 13 deste Regimento, a Comissão Paritária não fará o registro do candidato.

§ 1º - A Comissão Paritária será escolhida em reunião conjunta do Conselho de Administração e Conselho Fiscal 30 (trinta) dias antes da publicação do edital da eleição dos delegados, devendo ser constituída por número suficiente de membros capazes de atender o disposto na Seção II do Capítulo III deste Regimento, sendo de no mínimo 04 (quatro) membros.

§ 2º - Não poderão ser escolhidos para compor a Comissão Paritária os ocupantes de cargo eletivo no SICOOB CREDIVALE, bem como os candidatos a ele.

§ 3º - O membro da Comissão Paritária, indicado na forma do § 1º deste artigo, que quiser candidatar-se ao cargo de delegado deverá pedir, formalmente, seu desligamento da Comissão Paritária ao SICOOB CREDIVALE.

 

CAPÍTULO III – DO PROCESSO ELEITORAL

SEÇÃO I – DA DISTRIBUIÇÃO DO QUADRO SOCIAL PARA AS ELEIÇÕES

Art. 16 A partir do quinto dia útil antes da data marcada para as eleições, o SICOOB CREDIVALE disponibilizará, em sua sede e PACs, a relação nominal de seus associados e respectivo local de votação.

Parágrafo Único – Caso no intervalo entre o quinto dia útil antes da eleição e a data da sua realização sejam admitidos novos associados no quadro social do SICOOB CREDIVALE, caberá à Cooperativa informar ao(s) respectivo(s) associado(s) o local de votação quando da assinatura da ficha de matrícula e acrescentar os respectivos nomes à relação nominal divulgada.

SEÇÃO II - DO VOTO

Art. 17 O sigilo do voto será assegurado através das seguintes exigências:

I - Uso de cédula única de votação;

II - Cada cédula deverá conter, antes do nome de cada candidato, um retângulo para que o eleitor marque sua opção, sendo que os nomes dos candidatos serão lançados em ordem alfabética. Poderá ser incluído, além do nome, o apelido do(s) respectivo(s) candidato(s), que será inserido à direita do nome. A cédula será confeccionada em papel branco, opaco, pouco absorvente, caracteres impressos em tinta preta e tipos uniformes, a qual dobrada, resguarde o sigilo de voto, sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-la;

III - Isolamento do eleitor na cabine indevassável para o ato de votar;

IV - Garantia da autenticidade da cédula única, à vista das rubricas dos membros da Mesa Coletora de Votos;

§ 1º - Fica facultado ao SICOOB CREDIVALE o uso das urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nos termos da Resolução nº 19.877 de 17/06/1997 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Resolução nº 674 de 21/09/2005 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, bem como das demais normas em vigor relacionadas ao assunto, para fins de informatização do procedimento de votação e apuração ora disposto.

§ 2º - Sendo utilizadas as urnas eletrônicas não se aplicarão ao respectivo processo eleitoral as normas previstas neste Regimento que sejam incompatíveis com este procedimento.

§ 3º - Considerando a faculdade disposta no caput do presente artigo, caberá ao Conselho de Administração do SICOOB CREDIVALE deliberar pelo empréstimo ou não das urnas eletrônicas junto ao TRE, bem como sobre sua utilização, observados para tanto os prazos previstos pelo TRE e TSE.

SEÇÃO III – DO PROCESSO DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Art. 18 AMesa Coletora de Votos será composta por membros da Comissão Paritária, escolhida pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da Cooperativa, conforme art. 15 do presente Regimento.

 

Art. 19 Pelo menos 02 (dois) membros da Comissão Paritária deverão estar presentes ao ato de abertura, durante e no encerramento da votação, salvo motivo de força maior, consignado em ata.

Art. 20 Na hora determinada no edital para encerramento da votação, havendo no recinto eleitores a votar, serão distribuídas senhas.

§ 1º - Encerrados os trabalhos de votação, a urna será lacrada e rubricada pelos membros da Comissão Paritária que compõem a respectiva Mesa Coletora. Em seguida, será lavrada ata, que será também assinada pelos referidos membros, registrando a data e duração, início e encerramento dos trabalhos e número total de votantes, bem como, resumidamente, os protestos.

§ 2º - Em seguida, os membros da Comissão Paritária farão a apuração de votos.

Art. 21 Finda a apuração, os membros da Comissão Paritária, tratados no § 2º do Art. 20

acima, farão lavrar ata da apuração.

Parágrafo Único - A ata mencionará obrigatoriamente:

I - Local, dia e hora de abertura e do encerramento dos trabalhos;

II - Resultado da urna apurada, especificando-se o número de associados com direito a voto, cédulas apuradas, votos atribuídos a cada candidato registrado, votos em branco e votos nulos;

III - Número total de eleitores que votaram;

IV - Resultado geral de apuração;

V - Proclamação dos delegados eleitos e suplentes.

Art. 22 A fim de assegurar eventual recontagem de votos, as cédulas apuradas permanecerão sob a guarda dos componentes da Comissão Paritária, até a proclamação final do resultado da eleição.

Art. 23 Ao SICOOB CREDIVALE incumbe zelar para que se mantenha organizado o processo eleitoral, em duas vias, constituído dos documentos oficiais. São peças essenciais do processo eleitoral:

I - Edital de convocação da eleição;

II - Cópia dos requerimentos do registro de delegados;

III - Listagem dos associados em condição de votar;

IV - Lista de votação;

V - Ata da Mesa Coletora e da Mesa Apuradora de votos;

VI - Exemplar da cédula única de votação;

Parágrafo Único - O associado que tenha interesse, poderá solicitar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da eleição, vista dos documentos de que trata este Artigo.

Teófilo Otoni(MG), 22 de Outubro de 2012.

Antônio Costa Galvão

Presidente do Conselho de Administração

Antônio Paulo Peçanha Guedes                                Reyder Pio Cunha Melo

Diretor de Relações Institucionais                         Diretor Administrativo/Financeiro

 

 Cartilha aos Delegados do Sicoob Credivale